Por considerar grave a situação do sistema carcerário de Rio Branco
(AC), a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, anunciou nesta
quarta-feira (30) que cogita interditar as unidades de regime fechado e
de semiaberto. Caso isso ocorra, segundo a juíza, quem for preso em
flagrante por crimes como homicídios ou estupros, por exemplo, terá que
ser posto em liberdade.
- A situação está insustentável e temo que a qualquer momento um problema mais grave ocorra – afirmou Luana Campos
Com capacidade para 341 presos, a URF-1 está com 1.346. A URS 1,
cuja capacidade é de 90 presos, está com 199. A URS 2 está com 375
presos na atualidade, mas sua capacidade é 270. Nesta unidade, segundo a
juíza, a população diminuiu por causa da inclusão em monitoração
eletrônica. Na unidade de URP a capacidade é de 178 presos, mas existem
809.
- Estamos com mais de 200% acima da capacidade. É uma situação grave.
Temos constatado diversas irregularidades. A estrutura que temos é a
mesma que tínhamos há 15 ou 20 anos e a gente sabe que a população
carcerária tem crescido sem que o Estado tenha adotado providências para
aumentar a quantidade de vagas – afirmou a juíza.
Segundo Luana Campos, faltam baldes, cadeados, lâmpadas e equipamentos de segurança
na entrada do presídio, sendo fácil o acesso a aparelhos celulares e
drogas, num ambiente onde atuam duas facções criminosas já
identificadas.
- Estamos com a capacidade excedida em muito, onde presos dormem no chão, amontoados um em cima do outro. Eles estão com quase todos os seus direitos violados. Inexistem postos de trabalho. A saúde é precária. O ambiente é insalubre – acrescentou.
Na tentativa de minimizar a gravidade da situação, a juíza disse que
tem adotado providências na esfera de sua competência: inclusão em
monitoração eletrônica, saída de 30 dias para busca de trabalho externo e
saída aos domingos para permanência com a família.
- O Instituto de Administração Penitenciária do Acre nada faz para minimizar esse quadro. Alega que os recursos financeiros estão comprometidos com pagamento de alimento aos apenados. A informação é de que 90% de seu orçamento é gasto com alimentação.
Em janeiro, a juíza havia cogitado a interdição da unidade de regime
semiaberto. Dessa vez volta a cogitar a interdição da unidade,
ampliando a medida ao Chapão, como é chamada uma das unidades de regime
fechado.
- Quando assumi há três anos, prometeram que tudo se resolveria com a
construção de um presídio no município de Senador Guiomard. Porém, o
presídio ficou pronto com falhas estruturais graves e não dispõe de
pessoal. O presídio, que pode receber 580 presos, está com apenas 250
presos. Está funcionando com muita precariedade e acaba inchando todo o
sistema de Rio Branco.
Luana Campos enviou relatório ao Conselho Nacional de Justiça, ao
governo do Acre e à Ordem dos Advogados do Brasil afirmando ainda que o
quadro de agentes penitenciários e equipe administrativa e técnica está
deficitário, o que impacta também nas atividades internas do sistema
carcerário de Rio Branco.
Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2014/04/30/justica-ameaca-interditar-presidio-no-acre-por-causa-da-superlotacao/
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