A situação no sistema carcerário de Rio Branco está insustentável, segundo a juíza titular da Vara
de Execuções Penais da capital acreana, Luana Campos. A magistrada
explica que há dois anos foi instaurado um procedimento administrativo
com a finalidade de expor as várias problemáticas que o sistema vem
enfrentando, como a superlotação. Por esse motivo, a juíza cogita a
possibilidade de interdição do presídio Francisco d’Oliveira Conde, na
capital.
“Claro que a superlotação não é o único
problema. Há dois anos nós tentamos obter soluções junto ao Instituto de
Administração Penitenciário “Iapen” para tentar minimizar os problemas.
Para se ter uma ideia, hoje, nós temos na Unidade de Regime Fechado I, o
conhecido Chapão, onde ficam presos os homens que cumprem pena,
aproximadamente 220% acima da capacidade de lotação”, explica.
Segundo a juíza, o problema não ocorre
somente no ‘Chapão’. “Na Unidade de Regime Provisório, nós estamos com
350% além do quantitativo de vagas. Então, é uma situação insustentável.
Cada cela do local comporta dois presos, atualmente eu tenho lá entre
dez a 12 detentos. Não dá mais para a gente esperar, eu venho cobrando
do Estado, no caso, do Iapen, que se criem novas vagas com urgência”, fala.
A magistrada destaca que uma solução
viável seria recorrer ao presídio do município de Senador Guiomard,
distante 24 km da capital. No entanto, o local possui problemas tanto no
âmbito da estrutura física quanto de mão de obra.
“A solução, inicialmente, seria o
presídio de Senador Guimard. É um presídio que tem capacidade para
acolher mais de 500 homens, e hoje tem 215, entretanto, é um presídio
que enfrenta vários problemas estruturais e não tem pessoal suficiente”,
acrescenta.
Luana Campos explica que com a
interdição estará suspensa a entrada de novos detentos no local e isso
acarretaria problemas à sociedade. Ela diz que, em uma situação
hipotética, caso uma pessoa fosse presa em flagrante, não poderia ser
levada ao presídio e teria que ser posta em liberdade.
“Essa interdição não significa a soltura
de presos que estão lá. Significa que novos detentos não poderão
ingressar nessas unidades interditadas. O processo está em fase de vista
para o Ministério Público e para a Defensoria Pública, quando voltar
destes dois órgãos, eu vou dar a decisão final”, afirma.
Agentes Penitenciários
A juíza fala ainda que a escassez de pessoal é um problema gravíssimo e
que também foi detectado pela vara. Além disso, a falta de equipamentos
necessários também preocupa. “Hoje, nós temos dois agentes
penitenciários para cuidar de 200 homens dentro de um pavilhão, isso é
impossível. De fato, eles acabam correndo algum risco de vida. E falta
equipamento de segurança”, diz.
A falta de equipamentos utilizados para a
revista dos visitantes também é apontada pela juíza. “A própria entrada
dentro do complexo fica fragilizada, porque não tem todos os
equipamentos necessários para garantir a segurança dentro do presídio.
Não tem raio X, detector de metais, as revistas ficam comprometidas e
isso ajuda na entrada de aparelhos celulares, drogas e outras coisas”, acrescenta.
Luana Campos finaliza ressaltando que é
necessário que várias autoridades se reúnam para discutir os problemas
enfrentados pelo sistema carcerário de Rio Branco. “Seria necessário que
o Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública,
Secretaria de Direitos Humanos se reunissem para pensar em soluções para
resolver esse conflito que se instaurou neste momento”, conclui.
Fonte: http://www.ecosdanoticia.com.br/noticias-manchete/2014/05/superlotacao-de-350-em-presidio-preocupa-juiza-que-ameaca-interditar-unidade-prisional-em-rio-branco.html
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