Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor Presidente do IAPEN/AC
URGENTE
Senhor Diretor Presidente,
Vários integrantes da carreira de agentes penitenciários estiveram nesta entidade sindical, fazendo diversas reclamações entre as quais, a falta de aquisição, renovação e adição para a Carteira Nacional de Habilitação através do IAPEN/AC.
Considerando que a Lei nº 1448, de 07 de março de 2002, e suas respectivas alterações asseguram a expedição da Carteira Nacional de Habilitação que será efetivada sem qualquer ônus inclusive renovação e mudança de categoria para os agentes penitenciários.
Solicita o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre, no prazo de 10 (dez) dias, que Vossa Excelência adote os procedimentos necessários para o fiel cumprimento da legislação acima citada.
Sem mais renovo os protestos de elevado respeito e distinta consideração.
Rio Branco/AC, 26 de agosto de 2014.
Atenciosamente,
Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
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