Ao Senhor candidato ao Governo do Estado do Acre

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC vem, por delegação de competência, com devido respeito e costumeiro acatamento à digna presença de Vossa Excelência, para solicitar uma apresentação formal das diretrizes do plano de governo para o Sistema Penitenciário Acreano. 

Os interessados deverão protocolar a proposta na sede  do SINDAP/AC localizada na Avenida Ceará, Nº 3281, 2º Piso, Sala 05, Cep 69.970.000, horário de funcionamento de segunda à sexta das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 17h:00min até no dia 22 deste mês.

Atenciosamente, 

A DIRETORIA 

Algumas das principais revindicações: 

1.Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez); 

2.Construções de locais dignos para descanso e alimentação; 

3.Redução da carga horária; 

4.Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores; 

5.Aposentadoria Especial de 25 anos, sem idade mínima com integralidade e paridade; 

6.Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; 

7.Atribuições regulamentadas em lei; 

8.Capacitação continua para todos os servidores penitenciários; 

9.Auxilio uniforme; 

10.Criação do banco de horas; 

11.Criação do adicional de localidade; 

12.Criação da gratificação de relatorista; 

13.Aumento das gratificações de chefia e coordenação; 

14.Carreira única de nível superior; 

15.Assistência judicial prestado pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo; 

16.Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de servidores penitenciários; 

17.Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos para todas as turmas de servidores penitenciários; 
18.Redução do interstício da progressão de 36 meses para 12 meses para todas as turmas de servidores penitenciários; 

19.Implementação da política de saúde mental para os servidores penitenciários; 

20.Assistência médico-hospitalar integral às expensas do Estado, quando ferido ou acidentado em serviço; 

21.Criação da Secretária de Estado do Sistema Penitenciário.