quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Afunda Acre: Tapiri recebe R$ 6,40 por marmita e paga apenas R$ 0,09 de energia e água para o IAPEN/AC








EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004 AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2010 DO CONTRATO Nº225/2010 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 080/2010 ESPÉCIE: 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao termo de permissão de uso nº 001/2015 celebrado entre o IAPEN– Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa TAPIRI IND. E COM. ALIMENTÍCIA LTDA. OBJETO: 

Constitui objeto deste termo contratual a prorrogação do prazo do termo de permissão de uso nº 001/2010, referente ao contrato nº 225/2010. 

DOS ENCARGOS Efetuar mensalmente o pagamento das despesas referentes à energia elétrica e água, sendo que enquanto o Instituto de Administração Penitenciária do Acre não providenciar equipamento necessários para a medição do consumo de energia e água, a forma utilizada para o pagamento será descontado o valor de R$ 0,09 (nove centavos), por cada marmitex produzido, de acordo com planilha mensal de distribuição dos marmitex. 

FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. LOCAL: Município de Rio Branco - Acre. 

DATA DE ASSINATURA: 30/12/2014 

ASSINAM: Martin Fillus Cavalcante Hessel pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN, Lourival Camilo De Araújo Junior, pela empresa CONTRATADA.

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