Atuante
na luta contra injustiças aos seus membros, o Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Acre (Sindap/AC) conseguiu no Tribunal de Justiça do
Estado do Acre (TJ/AC) a reintegração de mais um de seus agepens,
Antonio Lima da Silva.
Desde 2009, este já é o sétimo
agente que o sindicato traz de volta ao serviço, absolvendo-os de sérias
acusações. A decisão partiu da Desembargadora Waldirene Cordeiro, após
o presidente do sindicato, Adriano Marques, ter ajudado a elaborar os
memoriais e os entregado pessoalmente em seu gabinete.
Antonio
Lima estava há mais de 6 anos aguardando a decisão judicial
(período ao qual o sindicato agora deve cobrar ressarcimento ao agente,
que fica na ordem dos R$ 180 mil por salários e outros benefícios). Para
voltar de vez à ativa, basta Antonio apresentar seus exames de saúde e
aguardar a publicação do edital de convocação.
Antes de
ser agente, Antonio Lima, foi denunciado algumas vezes injustamente por sua ex-companheira
na Delegacia da Mulher, importante registrar que ele nunca foi condenado
por nenhuma das acusações. Mas, foi eliminado numa das últimas etapas
do certame, a investigação social, justamente por causa dos registros
dos boletins de ocorrência.
O caso de Antonio foi levado
ao Tribunal de Justiça do Acre, que ele teve pedido aceito, diante da ação protocolada pelo Dr. Alessandro Callil de Castro advogado do Sindap.
Dr. Alessadro Callil
No entendimento
da desembargadora Waldirene Cordeiro, a eliminação pelo simples
registro de boletins de ocorrência sem nenhuma condenação criminal
seriam suficientes para lhe atribuir grave imperfeição de comportamento
ou aptidão e/ou capacidade para o exercício do agente penitenciário.
Logo, elas não poderiam preponderar como critérios pra avaliar se ele
teria ou não conduta social compatível com o cargo.
Sobre a
decisão, o presidente Adriano Marques declarou que o Sindap trabalha
intensamente para amparar sempre seus agentes e acredita na razão da
Justiça para impedir que punições injustas sejam aplicadas à categoria.
Já o agora agente Antonio se disse feliz com a decisão e destacou a sua
inteira disposição para voltar ao trabalhar.
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