Empresa Reviver - A ponta do Iceberg

O governador do Acre, Representante da Empresa Reviver 

e o Procurador Geral de Justiça

Representante da Empresa Reviver, Procurador Geral de Justiça 

e o Diretor Presidente do IAPEN/AC

Governo do Acre procura novos modelos para o sistema penitenciário

O governador Tião Viana recebeu na manhã desta quinta-feira, 9, Odair Conceição, presidente da empresa Reviver Administração Prisional, para discutir a possibilidade de implantação de novos modelos penitenciários no estado em parceria público-privada. O encontro foi no Gabinete Civil e também contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.

A Reviver é uma empresa especializada em gestão penitenciária, capacitação e recuperação de reeducandos. Fundada em 2002, atua em cinco estados, com nove penitenciárias e cerca de seis mil pessoas privadas de liberdade. A maior quantidade de reeducandos de alta periculosidade do país está em unidades prisionais da Reviver. O diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), Martin Hessel, visitou a unidade baiana em operação há nove anos, referência em administração penitenciária e com baixos índices de reincidência.

TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Nas decisões prolatadas nos Processos de nº 201400100302, TJSE, e de nº 0000969-80.2010.5.20.0002, TRT 20ª REGIÃO, o Governo de Sergipe é sentenciado a findar o contrato de terceirização com a empresa REVIVER – Administração Prisional Privada, por considerá-lo inconstitucional bem como sua execução, por contratar serviços de execução de atividades típicas e exclusivas de Estado. 

Corrupção e fraude. Casos de corrupção e fraude só poderão ser confirmados após condenação judicial definitiva de alguém por envolvimento em atividade ilícita no processo de privatização das unidades pesquisadas. No entanto, suspeitas de corrupção ou fraude emergiram em algumas situações, durante as visitas. A recusa tanto dos governos quanto das empresas em fornecer as informações solicitadas revela um baixo nível de transparência na condução das privatizações e deveria levar o Ministério Público a investigar eventuais situações de fraude ou corrupção. A situação de Alagoas, onde o contrato com a empresa Reviver foi celebrado com dispensa de licitação, levanta sérias suspeitas de ilegalidade nos acordos entre empresas e governos. 

CPI da Reviver

Em maio, durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre o governo e a empresa Reviver.

Na ocasião, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) disse que deverá ser explicado porque estão sendo gastos milhões, se o presídio não está com sua capacidade máxima.

A contratação da empresa também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL). Segundo o órgão, o governo garante o pagamento integral de 789 vagas, mas muitas delas sequer foram preenchidas.

Fontes:  http://www.sindpen-se.org.br/ver_noticia.php?id_noticia=635&hash=b2e1f72b530033a125f3d2c133718e2e

http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/09/Relato%CC%81rio-sobre-privatizac%CC%A7o%CC%83es.pdf

http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/10/reviver-vence-licitacao-e-deve-gerir-presidio-do-agreste-por-mais-5-anos.html

http://www.agencia.ac.gov.br/noticias/acre/governo-procura-novos-modelos-para-o-sistema-penitenciario