DECRETO Nº 2.535, DE 2 DE JUNHO DE 2015

Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Acre – FUNPENACRE, para o biênio 2015-2017. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 24 da lei nº 1.908 de 31 de julho de 2007, que trata da composição do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Acre – FUNPENACRE; 

RESOLVE: 

Art. 1° Nomear para compor o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Acre – FUNPENACRE, os membros abaixo relacionados: 

I – Presidente do IAPEN, na qualidade de Presidente do Conselho: 

a) Martin Fillus Cavalcante Hessel. 

I – Gerentes do IAPEN/AC, na qualidade de Diretores: 

a) Titular: Aberson Carvalho de Sousa; 

b) Suplente: Valéria Maria Pereira Santos; 

c) Titular: Maria Somaria Teixeira Nunes; 

d) Suplente: André Luiz Gallo Mansour; 

e) Titular: Solange Maria Farias Gallo; 

f) Suplente: Madalena Ferreira da Silva. 

III – Diretor de Unidade de Recuperação Social do IAPEN/AC na qualidade de Diretor:

a) Titular: Rames Dean de Oliveira Mesquita;
b) Suplente: Reinaldo de Albuquerque Borges. 

Art. 2° O mandato dos membros titulares e suplentes do FUNPENACRE terá a duração de 2 (dois) anos a contar da publicação deste Decreto, sendo admitida a recondução. 

Art. 3º Os membros suplentes substituirão os titulares em suas ausências ou impedimentos. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015. 

Rio Branco-Acre, 2 de junho de 2015, 127° da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre. 

Tião Viana 

Governador do Estado do Acre