O
SINDAP/AC enviou algumas propostas de Anteprojeto de Lei Complementar que ““Altera a Lei n. 2.180 de 10 de dezembro de 2009 que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do
Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC”,
para a Secretaria de Articulação Institucional - SAI. Os documentos foram
encaminhados para o Gabinete Civil.
A análise e tramitação do processo dos ajustes
da Lei n. 2180/09 que trata do PCCR dos servidores é uma das prioridades de
luta do SINDAP/AC. Algumas das propostas
foram já foram formatadas depois de uma ampla discussão em 02 (dois) de Assembleia
Geral.
Dentre as propostas estão:
1-Retorno da nomenclatura dos cargos
conforme previsão do Edital de Abertura do Concurso Público;
2-Seguro de vida;
3-Aposentadoria Especial;
4-Redução do interstício da primeira
promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de servidores
penitenciários;
5-Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10
anos para 03 anos;
6-Assistência médico-hospitalar integral às expensas do Estado,
quando ferido ou acidentado em serviço;
7-Regulamentação expressa do efetivo exercício; e
8-Que
seja mantida a isonomia de remuneração entre os agentes penitenciários e os
agentes de polícia civil.
Obs: A pauta não se resume aos itens acima
citados.
Importante registrar que o SINDAP/AC luta
para assegurar o reenquadramento dos
servidores penitenciários. Com a efetivação das alterações propostas serão
beneficiados mais de 900 servidores penitenciários.
O SINDAP/AC pede aos servidores
penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados
para os movimentos de mobilização que estão por vir.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso
e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho
sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve
problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Rio Branco – AC, 21 de agosto de
2015.
Atenciosamente,
A DIRETORIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário