Atuante na luta contra injustiças aos seus membros, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAP/AC) conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC) a reintegração de mais um de seus agepens, Jairo Plínio de Castro. Desde 2009, este já é o sexto agente que o sindicato traz de volta ao serviço.
A sentença partiu do juiz Flávio Mariano Mundim, após o presidente do sindicato, Adriano Marques, ter prestado depoimento favorável ao retorno de Jairo.
Ele estava há 2 anos e 5 meses aguardando a decisão judicial (período ao qual o sindicato agora deve cobrar ressarcimento ao agente, que fica na ordem dos R$ 100 mil por salários e outros benefícios).
O caso de Jairo foi levado ao Tribunal de Justiça do Acre, que ele teve pedido concedido. No entendimento do juiz Flávio Mariano Mundim, que a autoridade administrativa, ao não disponibilizar eventual defesa do servidor acerca do resultado final do processo de avaliação do estágio probatório, mediante notificação específica para tanto, informando da possibilidade de interposição de recurso no prazo legal, sendo irrelevante a mera ciência do autor ao resultado final da avaliação, procedeu ao arrepio da legislação de regência, e em desacordo com os princípios do contraditório e ampla defesa.
Sobre a decisão, o presidente Adriano Marques declarou que o SINDAP/AC trabalha intensamente para amparar sempre seus agentes e acredita na Justiça para impedir que punições injustas sejam aplicadas à categoria. Já o agora agente Jairo se disse muito feliz com a decisão e destacou a sua inteira disposição para voltar ao trabalhar e agradecimentos aos advogados e ao presidente do sindicato.
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