Ofício n.º
201/016/GAB/PRESI/SINDAP/AC
Referência:
Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciária
Ao Exmº
Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES
Governador do Estado do Acre
URGENTE
Ilustre Governador,
O SINDICATO DOS AGENTES
PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE – SINDAP/AC, O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE – SINDAP/AC,
pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 11.891.072/0001-92, com
sede na AVENIDA CEARÁ, 3281, SALA 05,
BAIRRO ABRAÃO ALAB, RIO BRANCO - AC, por seu representante legal, ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA, (Presidente), brasileiro, XXXXX, agente penitenciário, inscrito no RG XXXXXXXXXX SSP/AC e CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, XXXXXXXX, Bairro XXXXXXXX, nesta cidade de Rio Branco/Acre, vem mui respeitosamente perante este
digníssimo Governador do Estado do Acre mediante este instrumento requerer o pagamento
integral da 1º (primeira) parcela do PRÊMIO
ANUAL DA VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PENITENCIARIA DO ANO DE 2015, neste mês
de Fevereiro de 2016 para todos os servidores penitenciários do Estado do Acre, e
informar desde já a data do pagamento da 2ª (segunda) parcela, o qual já foi
autorizado conforme portaria 001 de 05 de Janeiro de 2016 do IAPEN/AC que
determina:
O
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de
julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 939, de 16 de
fevereiro de 2011, Considerando o Decreto Governamental nº 1.217, de 04 de
março de 2011, que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade
Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de
2009, Considerando a Portaria nº 1.267, de 14 de dezembro de 2015, publicada no
Diário Oficial em 17 de dezembro de 2015, que nomeia a Comissão do Prêmio Anual
de Valorização de Atividade Penitenciária, Considerando a Portaria nº 667, de
21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial n.º 11.563, em 27 de maio de
2015, que estabelece as metas do ano de 2015 para o alcance do Prêmio Anual de
Valorização de Atividade Penitenciária, R
E S O L V E:
Art.
1º Declarar que as metas estabelecidas foram atingidas.
Art.
2º Autorizar o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade
Penitenciária.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2016.
Registre-se;
Publique-se;
e
Cumpra-se.
Martin
Fillus Cavalcante Hessel
Diretor
Presidente
_________________________________________________________
Ante o exposto,
aguardamos uma resposta com a máxima urgência deste digníssimo Governador deste
grande Estado do Acre.
Sem
mais, renovo os protestos de elevado respeito e distinta consideração.
Rio
Branco-AC, em 11 de fevereiro de 2016.
Respeitosamente,
Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
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