Resumo da reunião - 1ª Parte

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2016, ás 10h00min reuniram-se integrantes do SINDAP/AC e os assessores especiais do Governo do Estado do Acre na Secretária de Articulação Institucional conforme combinado no dia 11.02.2016.

Os representantes sindicais iniciaram a abertura dos debates falando sobre o diagnóstico atual do sistema penitenciário acreano.  

Existe e está sendo agravado a cada dia, por conta da má prática de ações administrativas - um péssimo clima organizacional entre a Direção do IAPEN/AC e os servidores penitenciários, sendo que a gestão tem agido de forma equivocada e arbitrária quanto aos servidores penitenciários.

As condições de trabalho em todas as Unidades Prisionais do Estado do Acre são péssimas, sendo que os principais problemas são a falta de efetivo e o desvio de função.

Faltam também:

1- uniformes padronizados;

2- equipamentos de proteção e seguranças;

3- manutenção adequada nas viaturas;

4- munição menos letal e letal;

5- material para expediente;

6- locais dignos para descanso e alimentação;

7- estrutura adequada de celas, pavilhões, guaritas e muros.

A total falta de planejamento estratégico da atual Direção do IAPEN/AC causou o atraso de centenas de promoções e progressões. E também os atrasos de diárias e adicionais de titulação.

A Direção do IAPEN/AC tem tomado decisões parciais favorecendo certos servidores, em detrimento da grande maioria, deixando de considerar os perfis profissionais, as capacidades pessoais e a desenvoltura/qualidade dos servidores existentes quando da nomeação de servidores para participarem de eventos e atividades das unidades prisionais.

O prêmio anual de valorização foi uma excelente ideia e existe em praticamente todas as grandes “empresas”. A meritocracia e uma das principais formas de incentivo ao funcionário ou servidor era algo que faltava na segurança pública. Lógico que seus métodos, índices de medição e valores podem ser revisados de uma forma mais justa.

Os servidores penitenciários sempre conseguiram atingir as metas do prêmio anual através de total dedicação e esforço com o serviço, o atraso do pagamento gera enormes transtornos para mais de 1000 famílias.

Necessitamos de uma revolução penitenciária positiva para evitarmos tragédias que terão a sociedade como maior prejudicada.

O governo deve redobrar sua atenção em relação ao Sistema Penitenciário.

Precisamos de uma reestruturação de carreira e financeira, observando principalmente os seguintes temas:

1-       Requisito de nível superior e reconhecimento financeiro;

2-       Acumulação de adicionais de titulação;

3-       Aposentadoria Especial;

4-       Aumento do quadro de servidores penitenciários;

5-       Regulamentação em lei das atribuições;

6-       Curso de formação classificatório e eliminatório com duração mínima de seis meses;

7-       Redução da carga horaria;

8-       Capacitação permanente através de requisitos objetivos;

9-       Condições adequadas de trabalho conforme a complexidade do serviço.