A Coordenação Geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) vem a público repudiar a descabida atitude de retaliação, perseguição, abuso, constrangimento e assédio moral imposta pelo diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), Clériston Leite. O mesmo puniu com transferência de equipe duas Agentes Penitenciárias que estavam trabalhando em conformidade com a Operação Legalidade.
Essas arbitrariedades são recorrentes no CPFS, as transferências e outras retaliações abusivas, são motivadas por sentimento e interesse pessoal.
As servidoras foram punidas por estarem trabalhando dentro da lei. As duas Agentes lotadas naquela unidade pôs em prática a Operação Legalidade em sua integralidade, obedecendo fielmente as legislações pertinentes, em especial a Lei de Execuções Penais, bem como os POs/SGP/SEAP, dois instrumentos norteadores e basilares para os Servidores Penitenciários.
A Lei de Execuções Penais (LEP) é o conjunto de regras que disciplina a Execução Penal em nosso país, é este instrumento legal que determina as regras para o bom funcionamento das Unidades Prisionais, é nela que todos os servidores devem apoiar-se em sua lida diária.
As Agentes Penitenciárias precisam apresentar um perfil adequado para o efetivo exercício da função, que requer um engajamento e compromisso, mantendo um espírito de legalidade e ética. Exatamente o que seguiam as companheiras daquela unidade.
As Agentes Penitenciárias reconheceram a importância de seu papel social, com a consequente consciência da nobreza e da dignidade da sua função e mantiveram suas atitudes coerentes, responsáveis e acima de tudo éticas!
Assim, por entender desnecessária e arbitrária a atitude do gestor Cleriston Leite, o SINSPEB, enquanto entidade legitimamente constituída para representar todos os Agentes Penitenciários do Estado da Bahia, se posiciona contrário e repudia veementemente o fato, e o considera um abuso de poder.
Portanto, dentro dessa dura e ilegal realidade, o SINSPEB adotará providências para defesa da categoria, dentro da sua missão sindical para defesa de direitos, prerrogativas e garantias constitucionais.
*Com informações da assessoria de comunicação
Fonte: http://sinspeb-ba.org.br/?p=2132
Nenhum comentário:
Postar um comentário