Está em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14 de 2016 que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A PEC também busca conferir ao agente penitenciário os direitos inerentes à carreira policial e permitindo que os próprios agentes façam a guarda e escolta de presos.
Uma das justificativas da Proposta apresentada utiliza dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde estima-se que haja apenas 65 mil agentes penitenciários, enquanto o sistema penitenciário tem 580 mil presos. Em contra partida, existem somente 28 mil presos sob custódia das polícias.
Para o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha, a PEC é mais um instrumento para os agentes penitenciários, agora vindo do Senado Federal, onde a categoria já tem uma experiência positiva lembrando das três leis de porte de arma que foram aprovadas.
“Será um fator facilitador conversar com os 81 senadores. Estamos construindo uma alternativa à polícia penal a partir do Senado Federal. Na próxima semana estaremos em Brasília lutando contra a PLP 257/2016 e já vamos cobrar a PEC 14/2016 dos senadores”, explica Adeilton.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão de agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo. O Brasil está no quarto lugar no ranking mundial com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/216-pec-14-2016-e-mais-um-instrumento-para-a-criacao-da-policia-penal
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