Reestruturação de Carreira e Financeira

Retrospectiva das Conquistas do ano de 2015

O debate foi iniciado em fevereiro de 2015 entre o SINDAP/AC e a Secretaria de Articulação Institucional através de reuniões e debate de pareceres, sendo concretizadas no dia 31.12.2015 com a publicação no Diário Oficial Estadual da Lei n°  3.081, de 23 de dezembro de 2015, assegurando as seguintes conquistas coletivas para todos servidores penitenciários:  

Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos;

Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos;

Auxílio saúde;

Auxílio invalidez; e 

Seguro de vida.

Desde fevereiro deste ano  o SINDAP/AC, vem realizando reuniões com a Secretaria de Articulação Institucional – SAI em relação a seguinte pauta:

I. Redução da carga horária regulamentada por lei; 

II. Aposentadoria Especial; 

III. Reenquadramento automático para todos os servidores penitenciários usando como regra de

transição o interstício de 03 anos da primeira promoção; 

IV. Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; 

V. Atribuições regulamentadas em lei; 

VI. Retorno das nomenclaturas dos cargos; 

VII. Auxilio uniforme; 

VIII. Criação do adicional de localidade para os servidores lotados nas Unidades Prisionais de Senador Guiomard e Tarauacá; 

IX. Criação da gratificação de relatorista; 

X. Aumento das gratificações de chefia e coordenação; 

XI. Nível superior como requisito para o cargo de agente penitenciário e reconhecimento financeiro; 

XII. Assistência judicial prestado pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo; 

XIII. Redução do interstício da progressão de 36 meses para 18 meses;      

XIV. Implementação da política de saúde mental dos servidores penitenciários;        

XV. Que o período de depoimento administrativo ou judicial em processo de natureza do serviço realizado na folga do servidor penitenciário seja descontado da carga horária semanal;

TABELA DE REMUNERAÇÃO

AGENTE PENITENCIÁRIO
CLASSE I	R$ 5.500,00
CLASSE II	R$ 7.000,00
CLASSE III	R$ 8.500,00
CLASSE IV	R$ 10.000,00
CLASSE ESPECIAL	R$ 11.500,00

Os pontos que mais avançaram no debate foram:

Nível superior como requisito para o cargo de agente penitenciário;

Atribuições regulamentadas em lei; 

Retorno das nomenclaturas dos cargos;

Isonomia na remuneração bruta entre os motoristas e agentes penitenciários;

Aposentadoria Especial; 

Regulamentação da aquisição de armas de uso restrito nos calibres 357, .40 e .45.

A proposto financeira sempre defendida pelos sindicalistas é que os ocupantes dos cargos de agente penitenciário, técnico administrativo e operacional e auxiliar administrativo e operacional, terem a remuneração bruta similar aos AGENTES DE POLÍCIA CIVIL, e que os ocupantes dos cargos de especialista em execução penal, contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e advogado terem a remuneração bruta similar aos PERITOS CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL. 

Importante registrar que pessoas sem legitimidade para negociar apresentaram uma tabela com valores bem menores com o único beneficiar o governo, tentando colocar os agentes penitenciários em um patamar inferior de remuneração aos agentes de polícia civil.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:   

UNIR PARA FORTALECER

Rio Branco - AC, 22 de dezembro de 2016.

Atenciosamente,   

A DIRETORIA