sexta-feira, 19 de maio de 2017

FENASPEN SUSPENDE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/ac informa a orientação da Federação Nacional Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) para suspensão da paralisação nacional da categoria. A mobilização estava marcada para esta sexta-feira e sábado, 19 e 20 de maio.
A decisão da Fenaspen foi tomada nesta quinta-feira, 18, após reunião na Casa Civil da Presidência da República cuja pauta foi a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários. Foi acordada uma nova reunião com os ministros da Casa Civil e da Justiça e Segurança pública para discutir e solucionar a situação.
A Fenaspen explicou a situação por meio de nota. Confira na íntegra:
COMUNICADO URGENTE
Suspensão da Paralisação Nacional dos Servidores Penitenciários
O Presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação, COMUNICA, pelo presente, a SUSPENSÃO DA PARALISAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS que ocorreria no Sistema Prisional Nacional nesta sexta-feira (19) e sábado (20), levando em consideração deliberação de urgência da Diretoria da FENASPEN, tendo em vista as seguintes considerações:
1. Após comunicado oficial da paralisação a FENASPEN foi convidada para reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República nesta data, tendo como pauta discutir a Paralisação Nacional no Sistema Prisional com o objetivo de se chegar a uma solução quanto à pauta não atendida referente à aposentadoria diferenciada dos Servidores Penitenciários nos mesmos padrões dos demais operadores da segurança pública no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 287-A/2016, assim como em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que cria a Polícia Penal; 
2. No contexto das discussões da reunião ocorrida na Casa Civil nesta data (18/05) o governo pontuou ser uma questão de justiça a garantia de tratamento diferenciado aos Agentes Penitenciários, equiparando-os aos demais operadores da segurança pública quanto à questão previdenciária (aposentadoria diferenciada), ainda no âmbito da PEC 287-A/2016, com o compromisso de apresentar Emenda em plenário para o atendimento da reivindicação.
3. Durante a reunião de hoje na Casa Civil ficou acertada e agendada nova reunião com esta Federação a ocorrer na próxima quarta-feira (24/05) com os Ministros da Casa Civil e da Justiça e Segurança Pública para que possamos tratar da PEC 287-A/2016, com o compromisso de solucionar, definitivamente, inserção dos Agentes Penitenciários, equiparando-os às demais forças de segurança pública, através da aprovação de Emenda em plenário da Câmara dos Deputados e discutirmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004;
4. Diante deste novo contexto e dos fatos relacionados ao momento institucional do país, com notório conhecimento público, conforme já noticiado pela imprensa, o que inviabiliza votações  no Congresso Nacional na próxima semana, como seria o caso da PEC 287-A/2016 e considerando que esta Federação tem pautado suas ações pelo diálogo e responsabilidade, após intensos debates no âmbito da Diretoria da FENASPEN, estamos comunicando à categoria, à instituições e à sociedade em geral que a Paralisação Nacional prevista para ocorrer nos dias 19/05 (sexta-feira) e 20/05 (sábado) no Sistema Prisional Nacional foi cancelada por decisão da Diretoria, até ulterior deliberação desta Federação.
Atenciosamente,
Fernando Ferreira de Anunciação
Presidente da FENASPEN

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