CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
PORTARIA INTERNA CNPCP Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2016
PORTARIA INTERNA CNPCP Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA –
CNPCP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o anexo do
Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de
junho de 2008, resolve:
Art. 1º - Instituir comissão de estudo e análise para elaboração de resolução sobre saúde e qualidade de vida do servidor penitenciário, integrada pelos seguintes conselheiros: José Roberto das Neves, na qualidade de Presidente, Andreia Beatriz Silva dos Santos, Luciane Ferreira e participação da Ouvidora Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional, representada neste ato por Maria Gabriela Viana Peixoto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO
PRESIDENTE
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