PORTARIA Nº 550/2010 IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º, incisos I, VI e XIX da Lei n. º 1.908, de 31 de julho de 2007 e pelo Decreto nº 3.856 de 11 de fevereiro de 2009 ,Considerando o processo SICAJ nº 2009.076.006253-2 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista, pelo período de 3 (três) anos, ao agente penitenciário abaixo relacionado, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, em conformidade com o art. 139 da Lei Complementar N.39, de 29 de dezembro de 1.993.
 

- Adriano Marques de Almeida – Matrícula 9117210-3 – Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre – SINDAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 16 de julho de 2010.

Registre-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

LEONARDO DAS NEVES CARVALHO
Diretor Presidente