domingo, 9 de janeiro de 2011
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DE VIGILÂNCIA EXTERNA (GUARITA E MURALHA) E SERVIÇOS DE ESCOLTA EXTERNA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE?
RESPOSTA ELABORADA PELA PGE-AC:
PARECER 039/2009
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL
"...INFORMA CONSULENTE QUE A POLÍTICA DA AUTARQUIA É VOLTADA PARA NÃO ULTILIZAÇÃO DE ARMAS LETAIS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NO CONTATO COM OS PRESOS, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS QUE EXIGIRAM A ULTILIZAÇÃO DE TAIS ARMAMENTOS - VIGILÂNCIA EXTERNA (GUARITA E MURALHA) E SERVIÇOS DE ESCOLTA EXTERNA SÃO REALIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR..."
OBS: SE O AGENTE PENITENCIÁRIO NÃO É RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA EXTERNA (GUARITA E MURALHA) E SERVIÇOS DE ESCOLTA EXTERNA COMO PODEM TENTAR PUNI-LO NA FUGA DE PRESOS, QUE PASSARAM POR GUARITAS E MURALHAS?
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