SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO

Ofício n.º 90/GAB/PRESI/SINDAP/AC/2012
Referência: Ofício n.º 005/GAB/PRESI/SINDAP/AC/2012 protolocado em 13/01/2012


 

Rio Branco – AC, 06 de fevereiro de 2012.

URGENTE



Excelentíssimo Senhor Governador,

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC, através de seu representante legal, solicita reunião com Vossa Excelência, para tratar sobre a seguinte pauta:

1. Efetivo dos AGEPENS conforme a Recomendação do Ministério da Justiça;

2. Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);

3. Construções de locais dignos para descanso e alimentação;

4. Redução da carga horária;

5. Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores;

6. Aposentadoria Especial;

7. Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;

8. Atribuições regulamentadas em lei;

9. Capacitação continua para todos os AGEPENS;

10. Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta;

11. Isonomia da etapa de alimentação com os demais Operadores de Segurança Pública;

12. Adicional noturno;

13. Auxilio uniforme;

14. Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;

15. Novamente sermos servidores policiais.

16. Identidade funcional conforme o art. 170 da Lei Estadual n º 129/04.

Sem mais, renovamos protestos de elevado respeito e distinta consideração.

Atenciosamente,

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC