terça-feira, 27 de março de 2012

SISTEMA FEDERAL


Hoje pela manhã a Assessoria da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, ligou para o senhor Adriano Marques Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, informando que  expediente que foi dirigido a Excelentíssima Senhora Presidenta da República e redirecionado ao Ministério da Justiça através do Ofício nº 765/2012-GP/GABGESTÃO/DGI sendo gerado o processo nº 08000 00 4937 2012-16 que após a manifestação da Ouvidoria será encaminhado para as Coordenações de Assuntos Jurídicos e Legislativos.

Marques agradeceu pelas informações prestadas e encaminhou através de mensagem eletrônica o anexo da proposta de Minuta de Medida Provisória (digitalizado) e demais documentos referentes ao tema, que visa outorgar expressamente o porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes penitenciários e dispensando dos requisitos nos incisos I, II e III do artigo 4º da referida lei com as devidas justificativas.

Leia a proposta na integra:





Um comentário:

  1. PARABÉNS AOS PARES!!!! RONALDO NERI,AGENTE PRISIONAL DE MG.

    ResponderExcluir