RESUMO DA REUNIÃO

Hoje pela manhã foi realizada a reunião entre o Assessor Antonio Monteiro e os senhores Adriano Marques, Sebastião dos Santos e Edmilson representantes sindicais dos integrantes da carreia de agentes penitenciários do Estado do Acre.

O Assessor Antonio Monteiro solicitou do senhor Adriano Marques presidente do SINDAP, informações sobre a relação de diálogo com o IAPEN.

Marques falou da dificuldade de se criar uma relação de confiança com a Direção do IAPEN/AC, citando alguns exemplos:

1-Que sempre ocorrem problemas relacionados às limitações e proibições de permutas. Sendo que o importante é ter um servidor para tirar o serviço seja a, b ou c.

2-Divulgação da entrega de 2 mil revolveres, que posteriormente foram convertidas para 2 mil pistolas no prazo de 40 dias. Passaram-se mais 120 dias e nenhum armamento foi entregue.

3-Até hoje não existem locais para descanso e alimentação para os agepens. Mas a Direção do IAPEN tem internet, MAQUINA de café expresso, banheiro exclusivo, ar condicionado até telão de LCD.

4-Desvios de função, tais como classificar um agepen no DERACRE.

5- Informações enganosas ou equivocadas através de comunicação oficial. Importante registrar que foram necessárias três petições solicitando os valores da contribuição sindical anual e há única resposta foi que o IAPEN não era responsável pelo desconto, sendo que legalmente o Instituto possui autonomia administrativa e financeira.

6-Falta de projetos para aquisição de equipamentos de proteção e segurança. Conforme as informações da Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional não existem projetos do IAPEN para aquisição de equipamentos de proteção e segurança dos agepens. Demonstrando o descaso, pois é conhecimento público e notório a falta destes equipamentos em nosso Estado.

Em seguida Marques, Sebastião e Edmilson falaram sobre as principais reivindicações:

1-Isonomia da Etapa Alimentação, que o Governo favoreceu 3 Instituições (PM,BM e PC) e prejudicando outras 3 (AGEPEN, ISE e AGENTES DE TRÂNSITO). Criando assim um sentimento coletivo de desvalorização.

2-Seguro de Vida, que o Governo já regulamentou há muitos anos para os servidores policiais civis, sendo que ainda existe legislação em vigor sobre a similitude entre  agepen e apc.

3-Aposentadoria Especial, vários Estados já regulamentaram tal direito aos agepens assegurando integralidade e paridade reconhecendo os anos de dedicação na segunda profissão mais perigosa do mundo conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho.

4-Decreto de Regulamentação das Promoções que seja iniciado o grupo de trabalho para apresentação, discussão e aprovação do Decreto com critérios objetivos, assegurando a participação do sindicato igualmente como foi na regulamentação do Premio Anual da Valorização da Atividade Penitenciária (14º).

5-Proporcionalidade de agepens para presos, que não são respeitadas as recomendações do Ministério da Justiça, sendo que o efetivo feminino é sempre o mais prejudicado em todas as Unidades Prisionais.

6-Outros assuntos:

6.1-Identidade funcional, que foi elaborado um modelo similar ao do agepen federal, contudo se faz necessário constar o franco acesso. São atribuições do agente penitenciário a guarda do encarcerado, o asseguramento de suas garantias individuais e a preservação da ordem pública intra e extramuros, principalmente no que concerne às atividades penitenciárias de escolta e custódia hospitalar e judicial.  Ademais, os agentes atuam no acompanhamento dos reclusos no regime semi-aberto (EDITAL N.º 113 – SGA/IAPEN/PCAC/ AC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007), o que se dá sob a forma de fiscalização ao estrito cumprimento daqueles horários de circulação pública a eles impostos por determinação, no que concerne à freqüência a shows e casas de diversão, haja vista ser impossível para o Sistema Penitenciário, SEM A ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO, EFETUAR ESTE IMPORTANTE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO. OBS: A PRIMEIRA TURMA DE AGEPENS JÁ TINHA A REFERIDA PRERROGATIVA DO FRANCO ACESSO NA IDENTIDADE FUNCIONAL.

6.2-Auxilio uniforme, que da mesma forma que anteriormente a alimentação era através marmitex e quase sempre não apresentava boa qualidade, sendo a solução o pagamento em dinheiro da mesma forma será com o uniforme.

6.3-Política de Saúde, se o preso tem assegurado este direito por que não reconhecer aos agepens?

6.4-Sermos novamente servidores policiais, os agentes carcerários e guarda de presídios do Ex-Território Federal do Acre eram servidores policiais civis, todos os agepens da primeira turma do Estado do Acre também eram servidores policiais civis, a Procuradoria Geral do Estado no ultimo concurso para justificar a reprovação de candidatos em algumas fases usou a similitude dos cargos agepen e apc. Todas as decisões judiciais restringindo ou cassando o direito de greve dos agepens são com base a similitude com os servidores policiais civis. Importante registrar que a ADIN 3916 destacou que o agente penitenciário deve exercer as atividades policias inerentes ao seu mister", como "conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos", além de "vigiar os detentos e reclusos para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas" e "efetuar rondas periódicas de acordo com as escalas preestabelecidas".

O Assessor Antonio Monteiro em seguida fez uso da palavra, informando que a categoria com mais conquistas em menor tempo foi a dos agepens. E que o debate está aberto através do dialogo, as reivindicações são justas.

Os pontos relacionados ao orçamento serão analisados pela Secretaria da Fazenda e respondidos formalmente.

Os pontos relacionados à demanda administrativa serão debatidos em reunião conjunta entre a Equipe de Governo, SINDAP e Direção do IAPEN.

Sobre a valorização da categoria dos agepens também propôs:

1-Ampliação de cursos de aperfeiçoamento através do Centro Integrado de Segurança Pública;

2-Realização de reunião entre os Gestores da Secretária de Segurança Pública, Policia Civil, Polícia Militar e IAPEN para uma melhor integração dos Operadores de Segurança Pública;

3-Homenagear o Senhor Roney Barbosa;

4-Participação dos agepens no desfile no dia 7de setembro.

Em relação à reivindicação dos agepens serem novamente servidores policiais é um debate muito complexo e que não poderia se manifestar neste momento. E que até sexta-feira (13) informaria o cronograma de reuniões.

 

Em relação à reivindicação dos agepens serem novamente servidores policiais que seria  um debate muito complexo e que não poderia se manifestar neste momento. E que até sexta-feira (13) informaria o cronograma de reuniões.

O SINDAP/AC pede aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 10 de abril de 2012. 

Atenciosamente, 

Bel. Adriano Marques de Almeida 

Fundador e Presidente do SINDAP/AC