No início da manhã desta segunda-feira (17), os filiados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (SINGEPERON) se concentraram na praça Getúlio Vargas, em frente ao Palácio do Governo do Estado, para protestar e pedir a saída dos secretários da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Fernando Oliveira (titular) e Zaqueu Vieira (adjunto), em vista da falta de interesse e compromisso demonstrados na atual gestão perante os direitos das categorias.
O protesto é um aviso de que é necessário o Governo cumprir metas já estabelecidas em relação a pelo menos três pautas urgentes e que beneficiam os servidores, como a entrega da Carteira Funcional com o devido Porte de Arma, o adicional de insalubridade e periculosidade, e a aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, que já deveria ser feito com prioridade pelo Governo, conforme acordo firmado em 2011.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, garantiu que a entrega das carteiras funcionais com o porte de arma aos agentes penitenciários, já está assegurada pela Lei Federal n. 10.826/03, Decreto n. 5123/04 e Lei Estadual n. 2775/12. “Porte de arma para nós não é questão de vaidade, mas de necessidade”, afirmou por ocasião do protesto.
Sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, muitos ainda não estão recebendo o benefício e o Estado precisa urgentemente regularizar a situação de todos.
O caso que mais emblemático, no entanto, diz respeito à quebra do acordo quanto ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR/Sejus), o qual deveria ser aprovado com prioridade frente às outras classes do funcionalismo público, porém não é isso que se observa na prática. Várias Secretarias e Departamentos do Governo já estão com o PCCR aprovados e homologados.
Anderson disse que todos estão cansados de promessas ou corpo mole por parte dos Secretários em resolver uma situação já acordada e que é mais do que justo que o benefício seja homologado.
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O protesto teve a importante presença do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAP-AC), Adriano Marques de Almeida, que na ocasião prestou seu apoio ao porte de arma dos agentes. "É inadimissível a má vontade, descaso e falta de respeito dos secretários estaduais com o porte dos agentes", declarou ao revelar que nos últimos 10 anos, cerca de 2000 agentes penitenciários já foram assassinados em todo o Brasil, segundo levantamento da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário (Febraspen).
Marques apresenta a carteira funcional com o
respectivo porte de arma
Nesta terça-feira (18), a partir das 15h, na sede social do Singeperon em Porto Velho, os filiados irão deliberar em Assembleia Geral Extraordinária sobre a deflagração ou não de uma greve em todo o estado.
Comentário do Presidente do SINGEPERON:
Anderson Pereira Obrigado amigo pelo apoio no movimento. Seu Estado é um exemplo quando o governo tem compromisso com a sociedade, as coisas acontecem.
Adriano Marques Anderson Pereira eu que lhe agradeço amigo, estamos na luta é unir para fortalecer!
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