ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS

Promoção de Classe => Conforme informações repassadas pela Equipe de Governo o primeiro pagamento ocorrerá em novembro deste ano, sendo feito o retroativo ao mês de julho deste ano, assegurado pela Lei Estadual nº 2.180/09.

Restituição das férias => Atendendo a solicitação do SINDAP/AC a SGA devolveu os valores descontados indevidamente sobre as férias dos integrantes da carreira de agepens, basta conferir o contracheque deste mês.

Adicional Noturno => Encerra dia 28 deste mês o prazo para apresentação da contestação pelo IAPEN/AC, para o pagamento de 25% de adicional noturno conforme previsão da Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto do Servidor Público Estadual. Maiores informações serão apresentadas até o final da primeira semana de outubro.

Seguro de Vida=> Está quase pronta a Minuta de Projeto de Lei para assegurar mais esta vitória, o debate sobre o efeito retroativo ao homicídio do AGEPEN RONEY VIDAL ainda não foi concluído.

Auxilio Uniforme => O SINDAP/AC demonstrou que será a melhor solução igualmente foi a criação da Etapa de Alimentação em dinheiro, o valor questionado é de cerca de um salário mínimo.  

Banco de Horas => O SINDAP/AC já havia alertado a Direção do IAPEN e a Equipe de Governo que as 138 (cento e trinta e oito) contratações não resolveriam o problema da falta de efetivo, sendo a solução mais rápida a regulamentação de um banco de horas, de maneira em que todos os agepens que concorrem à escala de serviço possam ser beneficiados e não privilegiar um pequeno grupo.

Aposentadoria Especial de 25 anos => Com a Emenda Constitucional nº47, de 2005, à Constituição da República de 1988, o tratamento da aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social - relativo aos servidores ocupantes de cargo efetivo - foi remetido aos legisladores de cada ente da Federação, na medida em que restou alterado o art. 40, § 4º, da Carta Magna. Até então, existia a previsão de que deveria haver lei complementar e, na interpretação do Texto Constitucional, era preciso que se lesse a remissão a “lei complementar” na Constituição da República, de 1988, como lei complementar da União. Após a Emenda Constitucional nº 47, de 2005, a remissão do constituinte é a “leis complementares”, ou seja, em respeito ao pacto federativo, cada ente poderá dispor internamente sobre as hipóteses e as condições de aposentadoria diferenciada no regime próprio de previdência, quando houver “casos de servidores: I - portadores de deficiência; II - que exerçam atividades de risco; [ou] III -cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”  Conforme jurisprudência da Suprema Corte (STF), que reconhece a mora legislativa em dar concretude ao art. 40, § 4º da Constituição Federal. O SINDAP/AC luta constantemente por mais essa vitória que será a recompensa pelo anos de dedicação dos agepens como heróis anônimos e guardiões da sociedade acreana.

Cautelamento de Armas => Atualmente as 2 mil pistolas doadas pelo Governo de SP ao IAPEN/AC, estão no processo de retirada do brasão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o SINDAP apresentou proposta ta regularizar a cautela de armamento institucional.

Vinculação a Polícia Civil=> Os agentes penitenciários criados pela lei nº 1.908/07 serem servidores policiais, igualmente aos criados pela lei nº 1.224/97 será realizada nos próximos dias  a primeira reunião com o Exmº Sr. Secretário de Polícia Civil para tratar do assunto.

  

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

"UNIR PARA FORTALECER"

Rio Branco-AC, 26 de setembro de 2012.

  

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC