terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Os agentes foram debater sobre a recente polêmica envolvendo o veto presidencial ao porte de arma


Os agentes foram debater sobre a recente polêmica envolvendo o veto presidencial ao porte de arma.
Gina Menezes, da Agência ContilNet




Durante a manhã de ontem (28), um grupo de agentes penitenciários, liderados pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-Acre), Adriano Marques de Almeida, esteve na Superintendência da Policia Federal do Acre para tratar sobre a proibição do uso de armas de fogo pela categoria.

Os agentes foram debater sobre a recente polêmica envolvendo o veto presidencial ao porte de arma e as declarações de um delegado da Polícia Federal sobre as penalidades que devem ser aplicadas aos agentes que forem pegos com armas, sem o porte concedido pela Superintendência.

O presidente do Sindap-Acre quer que o porte de arma expedido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) seja reconhecido pela Superintendência da Polícia Federal.


Nós viemos aqui para tratar sobre este assunto porque não dá para aceitar que a licença expedida pelo Iapen, de forma legítima, seja tratada desta maneira. Precisamos chegar a um denominador comum”, diz.

Adriano Marques, que compareceu à reunião na Superintendência da PF armado,  afirmou que considera necessário que os agentes tenham porte de arma por uma questão de proteção pessoal, decorrente dos riscos da profissão, e que não dá para considerar o agente penitenciário como uma pessoa comum.

"De janeiro a outubro do ano passado, 229 policiais civis e militares foram mortos no Brasil. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183 ou 79%), estava de folga no momento do crime. Nos últimos dez anos, mais de 2 mil agentes foram mortos, apenas pelo fato de serem servidores penitenciários,vítimas da omissão das autoridades públicas. Aqui, perdemos nosso colega Roney Barbosa Vidal, um crime até hoje sem respostas. A Organização Internacional do Trabalho classifica esta profissão como a segunda mais perigosa do mundo”, diz.

Atualmente, 670 agentes penitenciários têm porte de arma expedido pelo Iapen, e  nenhum é reconhecido pela Polícia Federal. 

Adriano defende que a situação do porte de arma seja regularizada o mais rapidamente possível.

"Ciente desse risco de vida inerente à profissão, o Acre e outros 22 Estados da federação já regulamentaram o porte de arma, ainda que fora de serviço, para os agepens(carcereiro, agente penitenciário, guarda prisional, inspetor penitenciário). Aprova mais concreta é a gratificação do risco de vida em nossos contracheques”,diz.


A expedição da licença para portes de arma,por parte do órgão acreano, é fruto da aprovação de um projeto de lei, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), estipulando o Plano de Carreira da categoria com prerrogativa do porte de arma.

O Acre possuiu cerca de 1.072 agentes penitenciários e em quatro anos apenas dez responderam a processos criminais, relativos ao porte de armas: sete já foram absolvidos e três ainda tramitam na Justiça.


fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=22936

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