O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB), apresentou na sessão desta quarta-feira, 20, requerimento solicitando à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir a segurança pública no Acre. A intenção, de acordo com o parlamentar, é pensar em ações de proteção do cidadão, da vida e da propriedade, além do trânsito, entre outros.
No requerimento, ele pede a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Instituto Socioeducativo (ISE), Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Associação dos Magistrados do Acre, Senadores da Republica e deputados federais.
Durante a audiência, de acordo com Moisés Diniz, a segurança pública será discutida do ponto de vista da proteção do cidadão, da vida e da propriedade, da segurança no trânsito, do funcionamento das casas de internação juvenil e dos presídios. O encontro levantará ainda a temática do funcionamento da Justiça e de seus órgãos afins, abrirá o debate acerca da legislação penal e discutirá o papel das instituições da sociedade civil organizada no combate à violência e na construção de políticas de segurança pública e de proteção ao cidadão.
Moisés Diniz informou que será iniciada, durante a audiência, a discussão acerca da segurança nas fronteiras do Acre com a Bolívia (618 km) e com o Peru (1.430 km) e apresentará uma proposta acerca do combate ao tráfico e ao consumo de drogas, desde a repressão ao trabalho de recuperação de dependentes químicos.
“Na ocasião discutiremos sobre segurança nas nossas fronteiras e apresentaremos alternativas para combater o consumo de drogas, trataremos também de defender a construção de um piso salarial unificado da segurança pública estadual, respeitando as peculiaridades de cada área e a manutenção de suas conquistas”, disse.
Segundo o parlamentar, o objetivo central da audiência pública é juntar todas as informações possíveis num relatório e apresentá-lo ao Ministro da Justiça, ao governador do Acre, aos prefeitos e demais autoridades constituídas. “O objetivo é juntar todas as informações possíveis, todas as energias, todo o conhecimento acumulado, no campo da segurança pública, levantar as deficiências e as possibilidades e apresentar um relatório ao Ministro da Justiça, ao governador do Acre, aos prefeitos e demais autoridades constituídas”, explicou.
A audiência pública será realizada no dia 15 de abril (segunda-feira), das 9 às 13 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. Devem ser convidados ainda os presidentes dos sindicatos respectivos: presidente do Sindap: Adriano Marques; presidente do Sintase: Betho Calixto; presidente do Sidetran: Erivaldo; presidente do Sindsai: Marcos Aurélio; presidente da AME: Sgto. Isaac; presidente do Sinpol: Itamir. Foram solicitadas também a representação das seguintes instituições:
Os 22 (vinte e dois) prefeitos do Acre; Os 22 (vinte e dois) presidentes de câmaras municipais; presidente da Umarb e presidentes de bairros; presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB); presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); presidente do Sindicato da Construção Civil; presidente do Instituto Fé e Política; presidente da União da Juventude Socialista (UJS); presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); presidente da Federação do Comércio e da Indústria; líderes dos centros de recuperação de dependentes químicos; presidente Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac).
Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac
Foto: J. Simão
Agência Aleac
Fonte: http://www.aleac.net/noticia/2013/03/moises-diniz-apresenta-requerimento-solicitando-audiencia-publica-para-debater-segur
Obs.: Mesmo não tendo representantes do Sinpol na mobilização a favor audiência o Sindap assegurou o direito de participação dos sindicalistas policiais civis.
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