quinta-feira, 16 de maio de 2013

Reconsideração de ato




PORTARIA Nº 173 DE 14 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas  pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e  XIX e pelo Decreto nº 939, de 16 de fevereiro de 2011, e, considerando  a decisão exarada no processo nº 00310/2013/IAPEN, datada de 14 de  maio de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a portaria nº 143 de 25 de abril de 2013, que exonerou,  a pedido, o Sr. Raimundo Gouveia da Silva, matrícula n°.9095578-4, do  Cargo de Agente Penitenciário, deste Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Dirceu Augusto Silva
Diretor Presidente

Fonte: Diário Oficial Estadual de hoje 

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