Últimos acontecimentos do grupo de trabalho no Ministério da Justiça

 

Por Augusto César Coutinho

 https://www.facebook.com/groups/379454665485549/permalink/498941593536855/

Do resulta dos trabalhos,além das proposituras relativas as atribuições da categoria,ficou consensualizado entre os integrantes do GT que a nova nomenclatura do Cargo de Agente Penitenciário será o de Oficial da Execução Penal,de nível superior,sendo atividade típica de Estado,com ingresso exclusivamente mediante concurso público,com carga-horária de 30h semanais e aposentadoria especial, sendo que,para os homens, 25 anos de serviço público e para as mulheres, 20 anos de serviço, e para ambos,sem limite de idade,com integralidade e paridade salarial.

Outro resultado alcançado foi o envio a comissão de juristas, instituída pelo Senado Federal para atualização da Lei de Execução Penal, das seguintes propostas :Art.61.São órgãos da execução penal:...V-Secretaria de Administração de Execução Penal;Art.75.O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:I-Ser portador de diploma de nível superior em ciências sociais e humanas;II- Ser servidor público efetivo do sistema prisional;IV-possuir especialização em gestão prisional;V-possuir experiência mínima de 05 anos no sistema prisional;Art. 77-A.O Oficial da Execução Penal,carreira típica de Estado,de caráter civil e grau superior de instrução fica responsável por custodiar as pessoas privadas de liberdade, supervisionar o cumprimento dos demais regimes de progressão de pena, medidas cautelares,penas e medidas restritivas de direito,inclusive o livramento condicional conforme determinação judicial.

Por último,o grupo apresentou a necessidade de aprovação de uma ementa constitucional,no capítulo das funções essenciais da justiça ou da segurança pública, que crie um órgão autônomo,com previsão orçamentária própria o qual alcance todo o percurso da execução penal.

Nos próximos 40 dias os sindicalistas deverão discutir, com suas respectivas bases sindicais e assessorias jurídicas,os resultados alcançados no grupo de trabalho para,em seguida,apresentar,conjuntamente com o DEPEN,nos dias 14 e 15 de janeiro de 2014,em Brasília,minuta de projeto de lei a ser enviado ao Ministro da Justiça que deverá solicitar a Presidenta Dilma que o apresente,ainda no primeiro semestre de 2014,ao Congresso Nacional para a devida deliberação legislativa.

PCC no Acre

AGAZETA DO ACRE

Com instituições sólidas, Acre não dá vez para que o PCC instale facção


  Sex, 29 de Novembro de 2013 16:53  

Danilo Lovisaro detalhou planos  frustrados do PCC  (Foto: Brenna Amâncio)

Mas se tratando de crime organizado na atualidade, a grande preocupação é o PCC. Um grupo que tenta estender seus braços para células em todo o país, inclusive no Acre. O promotor de Controle Externo da Atividade Policial do MP/AC, Danilo Lovisaro, também recordou sobre sua atuação no caso da elucidação dos crimes do esquadrão da morte e falou mais sobre a ação pontual que o MP teve para evitar que o PCC se instalasse aqui. 

Lovisaro recorda que entrou no combate ao grupo de Hildebrando em um 1º momento, quando quatro promotores do MP se juntaram para investigar os casos insolúveis e descobrir a autoria. Eles eram: Sammy Barbosa, Álvaro Luís Pereira e Ricardo Coelho. A missão deles era colher provas para indiciar a quadrilha. Já em um 2º momento, o MP contou com a entrada da delegacia de combate ao crime organizado da Polícia Civil, com a figura do delegado Emylson Farias (hoje secretário estadual da Polícia Civil). Trabalharam em conjunto não com a Polícia Civil inteira (já que Pascoal tinha seus aliados nela), e sim com uma parte dela. Os promotores obtiveram novos casos e novas provas para viabilizar a entrada de mais magistrados, incluindo no âmbito federal (MPF e PF), contra o esquadrão. E essa participação maciça e institucional desmanchou o grupo.

“Reunimos todas as provas possíveis para incriminá-los e fizemos de tudo para esgotar todos os casos. Foi um trabalho de coragem, que expôs o Ministério Público”, ressalva Lovisaro.

Só que hoje ele conta que os problemas com o crime organizado são outros. O tráfico de drogas e o narcotráfico é que comandam os bandos que tentam surgir, tais como quadrilhas de assaltos de agências bancárias e de caixas eletrônicos. O PCC é o maior deles e já tentou articular uma facção aqui. Só que teve seus planos frustrados. Sob o comando de Lovisaro, no NAT, e do promotor Rodrigo Curti, no Gaeco, a instituição receptou informações sobre as movimentações de bandidos para formar uma frente do PCC no Estado. Rapidamente, o MP ofereceu denúncia e indiciou 46 pessoas envolvidas no esquema. Acabou com o grupo antes de ele começar a agir.

Danilo Lovisaro detalha como isso aconteceu. Tudo começou com o monitoramento de ligações de dentro dos presídios no Estado. As conversas falavam sobre a criação da facção. Paralelo a isso, um promotor de Epitaciolândia informou que grupos buscavam fazer o batizado do PCC no Acre. Ampliaram o monitoramento e descobriram que o bando já tinha escolhido as ‘pessoas chaves’, que são as estruturas da roda do crime do PCC.

Entre elas, estava o ‘chefe do sistema penitenciário’ (quem facilitaria as coisas de dentro das prisões), o ‘geral da rua’ (quem arrumasse os esquemas de crimes fora), o ‘geral dos gravatas’ (um tipo de controle de advogados e magistrados), os ‘padrinhos’ (quem batiza os novos bandidos adpetos) e até estavam definindo o valor da ‘cebola’ (contribuição mensal para arcar com o ‘sistema’, pagando os instrumentos para a prática de crimes e para sustentar as famílias quando o bandido estivesse preso). Isto é, já tinham as referências para a facção. Eles também já armavam crimes maiores e arrecadavam dinheiro captado em assaltos para dar o pontapé na trama.

“O grupo é forte em todo o país, mas impedimos que o PCC se alastrasse no Acre. Colhemos as provas, indiciamos as pessoas e o Gaeco ofereceu a denúncia à 1ª Vara Criminal. O processo está instruído e seguindo todos os trâmites devidos na 1ª vara”, tranquilizou Lovisaro.   

Fonte: http://agazetadoacre.com/geral/45533-2013-11-29-16-34-15.html

Sábado, 27 de abril de 2013

RESUMO DO PCC NO ACRE

http://agepen-ac.blogspot.com.br/2013/04/resumo-do-pcc-no-acre.html

  

A atuação dos membros da quadrilha (PCC) foi detalhada com o planejamento inicial de varias ações criminosas: 
   Cada ação desencadeada pela quadrilha era executada por membros específicos e de forma estratégica, com o objetivo maior de promover a realização de roubos e trafico de drogas.

1 Lanchonete Bob´s no canal da maternidade no dia 31.12.2012, crime consumado e os autores presos em flagrante logo após a execução IPL 1020/2012 1 DRPC; 

 2 Posto de combustível no bairro Calafate, dois finais de semana no mês de dezembro de 2012, frustado pela Polícia Militar que foi acionada e intensificou as rondas no local nos dias combinados; 

 3 Posto de combustível bairro Isaura Parente no dia 31.12.2012, frustado pela Polícia Militar que montou postos de observação; 

4 Loja João e Maria, primeiro final de semana do mês de dezembro de 2012, frustado pela Polícia Militar que montou postos de observação; 

 5 Distribuidora de bebidas nos fundos da Galeria Meta, não foi executado; 

6 Cofre da empresa que administra o serviço de estacionamento do Via Verde, planejado mas não foi executado; 

7 Casa das embalagens no bairro Bosque, planejado mas não foi executado; 

 8 Roubo a uma residência no bairro João Eduardo, planejado mas não foi executado; 

  9 Ordem para matar dentro da penitenciária o preso Antonio Luciano Silva de Souza, na época não estava na sintonia do com o comando e sua liderança ameaçava a expansão da organização; 

 10  Ordem para matar Maria Gélia Pessoa Gomes, esposa do preso Francisco da Silva Almeida, uma vez que estava tendo outro relacionamento amoroso, foi impedida por policiais civis;

11 Ordem para matar na próxima rebelião uma policial feminina que se encontrava presa na penitenciária feminina, foi impedida pelo presidente do sindicato dos agentes penitenciários que solicitou sua transferência para uma delegacia;

Alguns dos cargos do PCC no Acre

Geral da Rua: responsável pelo contato com integrantes que estão soltos, bem como articular ações desenvolvidas pelos membros que estão soltos.

Geral do Sistema: responsável pela articulação dentro das penitenciárias.

Geral das Gravatas: responsável pela contratação de advogados.

Geral do Estado: responsável pelo contato dos integrantes do Acre com integrantes de outro estado.

Cebola: responsável pela arrecadação das contribuições mensais dos membros, no caso do Acre o valor era de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Nomes de alguns dos ocupantes dos cargos do PCC no Acre:

Thiago da Silva Gomes, alcunhas paciência ou mestre dos magos - Geral do Estado,  criminoso de alta periculosidade.

Jose Mertonho Oliveira, alcunha picolé – Cebola, cumprindo penas por vários crimes.

Sergio Apolinário Ramos, alcunha VL – Geral da Rua.

Fernando Cruz dos Santos, alcunha cabeça – Geral do Sistema, cumprindo penas por vários crimes.

Fernando Henrique Junqueira, alcunha Gabal ou FB – Geral das Gravatas.

Mais de quarenta estão sendo acusados de participarem  da primeira célula do PCC no Acre, estes são os nomes que constam nos cadastros encontrados pela polícia:

ADONAY RODRIGUES BRONZIADO – alcunha BROZEADO ;

ALEXANSANDRO COSTA DA SILVA – alcunha CENOURA;

ANTONIO DAVID MARQUES DE SOUZA – alcunha NOTURNO;

ANTONIO IRANILDO DE AQUINO – alcunha IRA OU BARRICA;

ANTONIO LUCIANO SILVA DE SOUZA – alcunha LUCIANO DO BRABO;

BRUNO JOSE ARAUJO AMORIM – alcunha PITOCO;

CLAUDINEA MARIA DA SILVA – alcunha PAULISTA;

DEIRES JHANES SARAIVA DE QUEIROZ – alcunha DEIVID ou CABEÇA DE PEIXE;

DEUSELINO DOS SANTOS NACIMENTO – alcunha JHON LENON;

ELIEZER RUFINO FERREIRA;

ELIULDO PIO DA CONCEIÇAO – alcunha NEGO ESTILO;

ELVIS AMORIN SENA – alcunha CHICO NERI;

FERNANDO CRUZ SANTOS – alcunha CABEÇAO;

FERNANDO HENRIQUE JUNQUEIRA – alcunha GABAL  OU FB;

FRANCISCO ELCIMAR DA SILVA CONCEIÇAO – alcunha PIXECO;

FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE – alcunha CHIQUINHO;

GILSON CARVALHO AIACHE – alcunha MAQUININHA;

HERNANDES DA SILVA PINTO – alcunha HERNANDES;

IONE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA;

JEAMES DA SILVA ALMEIDA;

JEFSON CARLOS DE ARAUJO CEZARIO – alcunha CEZARIO;

JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA – alcunha BATISTA;

JOSE MAURENE CARVALHO BEZERRA – alcunha MALUQUINHO;

JOSE MARTONHO SILVA DE OLIVEIRA – alcunha PICOLE;

LIDISNEY MOURA FERREIRA – alcunha LORINHO;

LIEBERT TEIXEIRA DE AZEVEDO – alcunha GIBAN OU SAMURAI;

MARIO JORGE DA SILVA – alcunha BRASILEIA;

MULLER JUNIOR VIERA HOLANDA – alcunha MANO BRAW;

ORTENCIO OLIVEIRA DA SILVA – alcunha VOVO DO CRIME;

RAIOCLECIO OLIVEIRA DA SILVA – alcunha PIRAO;

RICARDO WILLIANS PINHEIRO DA SILVA – alcunha RICARDINHO;

ROSANGELA CARVALHO DA SILVA – alcunha ROSA OU YASMIN;

SANDRO DE OLIEIRA – alcunha SANDRINHO;

SERGIO APOLINARIO RAMOS – alcunha SERGINHO OU VL;

THIAGO DA SILVA GOMES – alcunha PACIENCIA OU MESTRE DOS MAGOS;

VAGNER VIDAL MENDES – alcunha FOFO;

WEBERTON RODRIGUES DO CARMO – alcunha CICATRIZ OU BERTONI;

WILIEN DA SILVA DAMASCENO – alcunha ALEMAO;

MAC WHISLEY PEREIRA DE FREITAS – alcunha SALSISHA;

FRANCISCO SANTOS VIDAL – alcunha BIECAL;

WANDERSON MENEZES DE SOUZA – alcunha VANDO;

ADILHO BEZERRA DA COSTA – alcunha ADILIO.

O Acre há 16 anos atrás

DECRETO Nº 6.657 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 6.657 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO FRANCISCO SALOMÃO, lotado no Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN, para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJ/AC, pelo período de 1 (um) ano, sem ônus para o Estado do Acre.

Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária da servidora deverá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de dezembro de 2013.

Rio Branco-Acre, 19 de novembro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.

César Messias
Governador do Estado do Acre, em exercício

Fonte: DOE 28.11.2013

Parceria Público-Privada em Complexo Prisional poderá movimentar mais de R$ 1 bilhão

3 DO OBJETO 3.1 O objeto da presente LICITAÇÃO é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, consoante a Lei Federal nº 11. 079/04, pelo prazo de 27 ( vinte e sete ) anos, prorrogáveis até o limite legal, para a construção e gestão de COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, localizado na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

3.2 A construção e gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES deverão obedecer ao disposto nas normas, padrões e procedimentos dispostos na legislação aplicável,no presente EDITAL e seus ANEXOS, bem como na documentação apresentada pelo ADJUDICATÁRIO. 

3.3 O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ 1.322 . 498 .000,00 ( um bilhão, trezentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais), calculado com base na soma das parcelas referentes à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL e da BONIFICAÇÃO ANUAL, sendo a primeira obtida da soma dos valores nominais, constantes e m valores de 31 de dezembro de 2012, da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, calculados com base no teto do VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA, ao longo do período de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA e a segunda dentro dos mesmos critérios utilizando se como referência o pe rce ntual possível para o nível 1 , para os planos associados ao processo de  bonificação.

 Fonte:  http://ediones.files.wordpress.com/2013/11/corpo-do-edital-v6.pdf

Piada do dia

Comunicado

 

 

A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos integrantes da categoria que será realizado o censo sindical entre os dias 03 – 06, 10 – 13 e 17 – 20 do mês de dezembro do corrente ano no  Complexo Penitenciário Dr. Francisco D'Oliveira Conde. Nos próximos dias será publicado o calendário completo de todas as unidades.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

 UNIR PARA FORTALECER 

 Rio Branco – AC, 25 de novembro de 2013. 

 Atenciosamente,

A DIRETORIA

Vale a pena ler de novo

Publicado em 18 de novembro de 2013 http://www.agepen-ac.blogspot.com.br/2013/11/cominicado.html

A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos integrantes da categoria que será realizado o censo sindical entre os dias 26 – 29 deste mês na Unidade Prisional de Senador Guiomard. Nos próximos dias será publicado o calendário completo de todas as unidades.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

 UNIR PARA FORTALECER 

 Rio Branco – AC, 18 de novembro de 2013. 

 Atenciosamente,

A DIRETORIA

Mandamentos da impunidade

Se na infelicidade do destino, você um dia cometer um crime, seja grande ou pequeno, não se esqueça de seguir algumas dicas que podem lhe assegurar um pouco de dignidade.

Primeiro: tente não ser algemado, mantenha a cabeça erguida e finja que os policiais ao seu lado são meros seguranças armados, já que suas riquezas, resultados desses delitos, não lhe permitem circular sem escolta. Todo cuidado é pouco, têm muita gente perigosa solta.

Segundo: faça de tudo para evitar que fotógrafos, cinegrafistas e jornalistas consigam ver sua roupa, sua forma de andar, ou então um gesto seu e até movimentos dos lábios. Cada milésimo de segundo seu pode ser motivo de uma reportagem de capa ou novo escândalo na TV.

Terceiro: se não tiver camburão para lhe transportar, reivindique uma das 201 aeronaves dedicadas à segurança pública. Destas, 69 são aviões requintados com capacidade de até 50 passageiros, e 132 helicópteros. Só na Polícia Federal são oito aviões e oito helicópteros.

Quarto: evite a solidão na cadeia, peça celas com cheiro de novas, de brinde tu ainda podes ganhar um aparelho de TV, um celular do vizinho, mas não terás banho quente e caviar. Assim, já é demais né!

Quinto: se não tiver muito confortável ver o sol nascer quadrado, ainda resta uma tentativa: faça de tudo para sua pressão arterial subir, evite tomar seus remédios, ou simule um infarto.

Sexto: junto com agravos de saúde, peça prisão domiciliar. Afinal quem vai querer ficar com o carma das cobranças de organismo internacionais por que você morreu na cadeia? Seus advogados vão com certeza encontrar uma brecha na lei, sempre tem.

Sétimo: alegue que sua saúde se agravou depois que comeu marmita com vermes, contaminada. Os tapuros são coisas de inimigos.

Oitavo: apesar de centenas de presos não terem mesmas regalias que você solicite uma junta médica para lhe avaliar que não seja do SUS, e não queira ir para hospital público. Os particulares vão evitar sua morte, isso é fato.

Nono: não se preocupe, deverás passar pouco tempo na cadeia, afinal a esse ponto, todo mundo deve ficar escandalizado pensando que prisões semelhantes as suas são masmorras da idade média, ou cavernas, daí para pior.

Décimo: uma dica boa é pedir aos juízes que você volte para casa para trabalhar, isso já é uma demonstração de que você não apresenta perigo, e tem interesse na ressocialização.

Décimo primeiro: se tudo isso não der certo, desculpa, é por que você não foi inteligente o suficiente para passar mais de um ano foragido da justiça, e escondido em casa. Ou então não buscou asilo político em outro país, passando a rasteira na polícia brasileira. E para piorar, nem mensaleiro você conseguiu ser!

A maior vergonha do nosso país é ver a impunidade e a corrupção reinar, criar raízes fora e atrás das grades. Os parlamentares que fazem nossas leis, sãos os corruptos de hoje que dançam sapateado em cima da legislação brasileira.

> FRANCISCO COSTA é Jornalista.<