sábado, 1 de março de 2014

FENASPEN: Carta Sindical




O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/1.999 e na seguinte Nota Técnica Nº 266/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve desarquivar o processo da Federação abaixo relacionada, e considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos das Portarias MTE nº 188/2007 e Portaria 186/2008.




Processo

46312.000346/2013-18 

Entidade

FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS - FENASPEN

CNPJ

17.226.342/0001-27

Abrangência

Nacional

Base Territorial

Nacional

Categoria Profissional

Servidores Penitenciários

Fonte: DOU 28/02/2014

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