A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco divulgou nesta
quarta-feira (17) o quantitativo dos reeducandos beneficiados pela
Dispensa Natalina.
Foram concedidas 120 saídas temporárias para os que cumprem em regime semiaberto e que possuem bom comportamento carcerário.
A audiência que tratou sobre as concessões foi conduzida pela juíza Luana Campos, titular da unidade judiciária.
Neste ano o diferencial ficou por conta da obrigatoriedade do uso da
tornozeleleira eletrônica, ou seja, durante o período da dispensa os
apenados estarão sendo monitorados pelo Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC).
Também já foi encaminhada uma lista nominal dos reeducandos e seus
respectivos endereços para a Polícia Militar e para o Batalhão de
Operações Policiais Especiais (BOPE) para fins de fiscalização.
Os reeducandos sairão na manhã do dia 24 deste mês de dezembro e deverão retornar até 31 também deste mês, até às 19h.
Nos últimos anos, a quantidade de apenados que não retornaram aos
presídios tem sido pequeno, em média cinco do total dos que são
beneficiados. Caso descumpram o requisito do benefício, eles podem ser
penalizados por meio da regressão de suas penas.
A Dispensa Natalina é um benefício é uma oportunidade de reinserção
social dos que cumprem pena concedida pela Justiça Brasileira.
Costumeiramente, a mesma concessão é feita nas Comarcas de Cruzeiro do
Sul e Sena Madureira, já que nesses municípios também existem unidades
prisionais.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - GECO
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - GECO
Fonte http://www.tjac.jus.br/noticias/noticia.jsp?texto=21231
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