A Ilustre presidente e nobres membros da Comissão do
Prêmio Anual de Valorização de Atividade Penitenciária - CPAVAP
Considerando que as metas definidas e atingidas no ano
de 2013, foram: I - o quantitativo de 120 presos ocupando postos de trabalho
oferecidos dentro e fora do Complexo Penitenciário, II -o quantitativo de
11.500 atendimentos psicossociais aos reeducandos e III - satisfação dos
usuários e servidores deste Instituto satisfação do público (Familiares e
visitantes dos presos, bem como os presos e os servidores) atingindo 150
pessoas no total.
Considerando que
as metas definidas e atingidas no ano de 2014, foram: I - 20 mil atendimentos psicossociais
aos presos, 300 presos em atividades educacionais e 400 presos em atividades
laborais; II- Diminuição com diárias; III- Pesquisa de satisfação dos
familiares, visitantes e presos.
Considerando que a proposta inicial
apresentada para as metas do ano de 2015, são I – 20.000 (vinte
mil) atendimentos psicossociais aos presos e familiares, 300 presos em
atividades educacionais internas, 25 presos em atividades laborais externas,
550 presos em atividades laborais internas e 500 presos qualificados internos e
externos; II – Diminuição de quilowatt-hora nas faturas de energia da Sede do
IAPEN e do NAFE;III – Pesquisa de satisfação dos familiares e visitantes dos
presos, usuários e servidores do sistema prisional.
Considerando que o servidor
penitenciário representa na prática “os braços da justiça e as mãos que protegem herói anônimo e
guardião da sociedade acreana”. Sem o trabalho do servidor penitenciário não
existe prisão, justiça e muito menos segurança aos próprios presos e a
sociedade em geral. Serviços de assistência (jurídica, médica, social,
odontológica, psicológica, religiosa e material) não podem ser prestados sem a
presença do servidor penitenciário. O respeito ao preso enquanto ser humano
passa necessariamente pelo reconhecimento e valorização do servidor
penitenciário.
Considerando que lamentavelmente
no Estado do Acre, o servidor penitenciário tem sido sacrificado a ser, às
vezes médico, advogado, assistente social, psicólogo, dentista, enfermeiro e
farmacêutico. Por outro lado o Governo tem feito “vista grossa” as precárias
condições dos servidores penitenciários e aos próprios presos.
Considerando que não existem: 1- agentes penitenciários suficientes para a quantidade de
presos; 2-equipamentos de proteção e segurança proporcionais ao número de
servidores; 3- locais dignos para descanso e alimentação, 4- estruturas
adequadas para a realização da revista intima, 5-bloqueadores de celulares,
6-sistema de iluminação de emergência.
Considerando que a Exmª Drª Juíza da
Vara de Execuções Penais de Rio Branco em recente entrevista reconheceu este
triste quadro caótico:
Agentes
Penitenciários
A juíza fala ainda que a escassez de pessoal
é um problema gravíssimo e que também foi detectado pela vara. Além disso, a
falta de equipamentos necessários também preocupa. “Hoje, nós temos dois agentes penitenciários para cuidar de 200 homens
dentro de um pavilhão, isso é impossível. De fato, eles acabam correndo algum
risco de vida. E falta equipamento de segurança”, diz.
A falta de equipamentos utilizados para a revista
dos visitantes também é apontada pela juíza. “A própria entrada dentro do complexo fica fragilizada, porque não tem
todos os equipamentos necessários para garantir a segurança dentro do presídio.
Não tem raio X, detector de metais, as revistas ficam comprometidas e isso
ajuda na entrada de aparelhos celulares, drogas e outras coisas”,
acrescenta.
Isto posto, apresentamos
como proposta para as metas de 2015:
I - 20 mil atendimentos psicossociais
aos presos, 315 presos em atividades educacionais e 420 presos em atividades
laborais; II – Diminuição de quilowatt-hora nas
faturas de energia da Sede do IAPEN e do NAFE;III – Pesquisa de satisfação dos
familiares e visitantes dos presos, usuários e servidores do sistema prisional.
Rio
Branco-AC, em 21 de maio de 2015.
Respeitosamente,
Bel.
Adriano Marques de Almeida
Fundador
e Presidente do SINDAP/AC
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