No dia de 27 deste mês Adriano Marques o presidente do SINDAP/AC, foi
recebido pelos assessores do governo na Secretaria de Articulação
Institucional-SAI, ocasião em que trataram da pauta de reivindicações dos
servidores penitenciários. Depois de expor aos assessores que ali estavam para
saber do encaminhamento dado às postulações, enviadas através do SINDAP/AC.
Os assessores solicitaram a apresentação em uma única minuta de projeto
de lei contemplando os seguintes itens:
1-Seguro de vida;
2-Aposentadoria Especial;
3-Redução do interstício da primeira promoção de 05 para 03 anos;
4-Redução do interstício de gratificações de 10 anos para 03 anos;
5-Assistência médico-hospitalar integral às expensas do Estado quando
ferido ou acidentando em serviço ou em decorrência dele;
6-Regulamentação expressa do conceito de efetivo exercício.
Marques
levou cerca de 50 minutos para criação de um único texto contemplando as 06
seis reivindicações coletivas, fazendo as alterações com observações na Lei
n. 2180, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração
Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.
A Procuradoria Geral do Estado do
Acre encaminhará à Casa Civil do Governo do Estado do Acre e ao Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP, a proposta revisada.
O presidente do SINDAP/AC
destacou que lei entra em
vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos a contar de 1º de dezembro de
2009 para que de forma correta e clara todos dos servidores penitenciários sejam
contemplados.
Importante registrar que o debate
ainda continua aberto para as demais reivindicações coletivas. Sendo que foi
muito debatido os atrasos nos processos de promoções e progressões, as péssimas condições de trabalho, falta de efetivo e aos
atrasos nas respostas da Direção do IAPEN/AC para autorização de munição e
compra de arma de uso restrito com destaque para os servidores da Unidade
Prisional de Cruzeiro do Sul que protocolaram no mês de junho.
O SINDAP/AC pede aos servidores penitenciários que fiquem atentos a
qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que
estão por vir.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a
categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória,
lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união,
momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Atenciosamente,
A Diretoria
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