b) Mulher – mínimo de 15 anos de exercício na função mais 10 anos de contribuição previdenciária em outra atividade remunerada, independentemente da idade, com proventos integrais.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
AGEPEN-PE: Terão direito à aposentadoria especial
Presidentes Adriano Marques e Carvalho
O Sindicato
dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – SINDASP/PE conseguiu
o encaminhamento de um
Projeto de Lei que visa regulamentar a Aposentadoria Especial nos seguintes
termos:
a) Homem – mínimo de 20 anos na
função mais 10 anos de contribuição previdenciária em outra atividade
remunerada, independentemente da idade, com proventos integrais.
b) Mulher – mínimo de 15 anos de exercício na função mais 10 anos de contribuição previdenciária em outra atividade remunerada, independentemente da idade, com proventos integrais.
Os reajustes
salariais, a qualquer título concedidos aos servidores ativos, serão igualmente
concedidos, nas mesmas datas e índices aos servidores inativos, garantido a
paridade salarial. Este projeto é similar as atuais
aposentadorias especiais dos policiais civis e federais.
O SINDAP/AC já encaminhou também projeto
similar a Secretaria de Articulação Institucional – SAI é atualmente o debate
ainda está em aberto já que no Estado do Acre nenhum servidor preenche os
requisitos mínimos para a aposentadoria. http://agepen-ac.blogspot.com.br/2014/02/propostas-encaminhadas-pelo-sindapac.html
Essa grande conquista do SINDASP/PE é o
reconhecimento dos sacrifícios feitos pelos servidores penitenciários que
trabalham em condições tão precárias.
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