Os servidores penitenciários realizaram no dia 04 de fevereiro
do corrente ano um protesto por melhores condições de trabalho e remuneração digna,
sendo suspenso por decisão judicial.
Antes do início do protesto, procuramos a Assembleia Legislativa
do Estado do Acre - ALEAC, com o objetivo de obter apoio para mediar o processo
de negociação com o governo estadual. Quando o Executivo Estadual encaminhou o
Projeto de Lei n. 220/2015 à ALEAC, intensificamos nossas tentativas de diálogo
com todos os deputados estaduais e representantes do governo. As conquistas beneficiaram
diretamente todos os servidores penitenciários do Estado do Acre:
1- Redução do interstício da primeira promoção de
05 anos para 03 anos;
2- Redução do interstício de incorporação das
gratificações de 10 anos para 03 anos;
3- Auxílio Saúde;
4- Seguro de Vida; e
5- Regulamentação do efetivo exercício.
É preciso esclarecer que a ação da Vice-Governadora no processo
de negociação do Projeto de Lei n.220/2015 merece o nosso reconhecimento e agradecimento. É importante registrar que durante sua
gestão como Procuradora Geral do Estado concordou com todos os argumentos do
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC para a
regulamentação do porte de arma ainda que fora de serviço.
Também agradecemos ao Excelentíssimo Senhor Governador por
aceitar a proposta do sindicalista Adriano Marques em criar e regulamentar os
mecanismos necessários para o combate ao desvio de função de servidores
penitenciários.
Expressamos o nosso agradecimento ao Governo, Integrantes da
Secretaria de Articulação Institucional - SAI, Todos os deputados estaduais que
tiveram a coragem de agir em defesa da nossa categoria. Aos que se mantiveram
silenciosos, ainda é tempo de reconhecer a importância dos servidores
penitenciários.
O
SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a
categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória,
lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união,
momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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