As negociações feitas
pelo Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Articulação
Institucional e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre -
SINDAP/AC dispõem sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores (agepens e
servidores administrativos) do Instituto de Administração Penitenciária do
Estado do Acre - IAPEN.
Em 31 de dezembro de
2015, foram publicadas duas leis regulamentando mais 05 (cinco) conquistas para
os servidores penitenciários:
01. Redução do
interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos;
02. Redução do
interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos;
03. Auxílio saúde;
04. Auxílio invalidez;
e
05. Seguro de vida.
O Prêmio Anual da
Valorização da Atividade Penitenciária - PAVAP foi criado e regulamentando através
de uma longa luta do SINDAP/AC seu principal objetivo é o reconhecimento da assiduidade
do servidor penitenciário. Durante todos os anos os servidores penitenciários
atingiram as metas para o pagamento do PAVAP.
Este ano em virtude de
uma crise que abala o país, o valor dos repassasses para os Estados foram
reduzidos.
O Governo do Estado do
Acre reconhecendo o compromisso legal e moral com os servidores penitenciários
faz a proposta de parcelamento da primeira parcela do PAVAP, incialmente em
05 (cinco) vezes alegando que poderia reduzir os valores do banco de horas ou
comprometer até comprometer o pagamento de salários, tendo assim menos
servidores para reforçar a segurança das Unidades Prisionais, proposta
rejeitada de imediato pelo SINDAP/AC.
O SINDAP/AC consciente
que o principal problema do Sistema Penitenciário é a falta de efetivo e que
uma redução do banco de horas ou comprometer o pagamento de salários e poderia
colocar em risco os servidores penitenciários, visitantes e os próprios presos
fez a proposta do parcelamento 03 (três) vezes, sendo aceita pelos assessores
especiais do Governo do Estado do Acre. Sendo necessária a homologação via Assembleia
Geral.
Em relação a pauta de reivindicações
do ano de 2016 os principais pontos que estão sendo debatidos:
01- Aposentadoria
especial;
02- Conclusão
de todos os processos de promoções, progressões, diárias e adicionais de
titulação;
03- Ampliação
do quadro de servidores;
04- Requisito
de nível superior para o cargo de agente penitenciário;
05- Atribuições
regulamentadas em lei;
06- Regulamentação
para aquisição de arma particulares dos calibres .40, .45 e 357;
07- Melhores
condições de trabalho; e
08- Isonomia
salarial entre os motoristas oficiais e agentes penitenciários.
O SINDAP/AC solicita aos
sindicalizados que divulguem e participem da CAMPANHA CONTRA OS BOATOS,
que tem por objetivo manter o jogo político limpo e a categoria informada de
verdade. Já foram identificadas entidades que concorrem contra o SINDAP/AC e estão divulgando informações falsas!
Assim, pedimos a compreensão de todos para que não se alterem por conta de
informações divulgadas fora dos ambientes oficiais do SINDAP/AC.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a
categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória,
lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união,
momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Rio Branco – AC, 18 de fevereiro de 2016.
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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