quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Negociações entre o Governo Acre e o Sindicato dos Agentes Penitenciários




As negociações feitas pelo Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Articulação Institucional e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC dispõem sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores (agepens e servidores administrativos) do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN.

Em 31 de dezembro de 2015, foram publicadas duas leis regulamentando mais 05 (cinco) conquistas para os servidores penitenciários:

01. Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos;
02. Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos;
03. Auxílio saúde;
04. Auxílio invalidez; e
05. Seguro de vida.

O Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciária - PAVAP foi criado e regulamentando através de uma longa luta do SINDAP/AC seu principal objetivo é o reconhecimento da assiduidade do servidor penitenciário. Durante todos os anos os servidores penitenciários atingiram as metas para o pagamento do PAVAP.    

Este ano em virtude de uma crise que abala o país, o valor dos repassasses para os Estados foram reduzidos.

O Governo do Estado do Acre reconhecendo o compromisso legal e moral com os servidores penitenciários faz a proposta de parcelamento da primeira parcela do PAVAP, incialmente em 05 (cinco) vezes alegando que poderia reduzir os valores do banco de horas ou comprometer até comprometer o pagamento de salários, tendo assim menos servidores para reforçar a segurança das Unidades Prisionais, proposta rejeitada de imediato pelo SINDAP/AC.


O SINDAP/AC consciente que o principal problema do Sistema Penitenciário é a falta de efetivo e que uma redução do banco de horas ou comprometer o pagamento de salários e poderia colocar em risco os servidores penitenciários, visitantes e os próprios presos fez a proposta do parcelamento 03 (três) vezes, sendo aceita pelos assessores especiais do Governo do Estado do Acre. Sendo necessária a homologação via Assembleia Geral. 

Em relação a pauta de reivindicações do ano de 2016 os principais pontos que estão sendo debatidos:

01-   Aposentadoria especial;
02-   Conclusão de todos os processos de promoções, progressões, diárias e adicionais de titulação;
03-   Ampliação do quadro de servidores;
04-   Requisito de nível superior para o cargo de agente penitenciário;
05-   Atribuições regulamentadas em lei;
06-   Regulamentação para aquisição de arma particulares dos calibres .40, .45 e 357;
07-   Melhores condições de trabalho; e
08-   Isonomia salarial entre os motoristas oficiais e agentes penitenciários.

 O SINDAP/AC solicita aos sindicalizados que divulguem e participem da CAMPANHA CONTRA OS BOATOS, que tem por objetivo manter o jogo político limpo e a categoria informada de verdade. Já foram identificadas entidades que concorrem contra o SINDAP/AC e estão divulgando informações falsas! 

Assim, pedimos a compreensão de todos para que não se alterem por conta de informações divulgadas fora dos ambientes oficiais do SINDAP/AC. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 18 de fevereiro de 2016. 

Atenciosamente, 

A DIRETORIA

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