A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal
(Sinpol-DF) acompanhou na manhã de sexta, 26, o trabalho dos agentes
policiais de custódia na carceragem da Polícia Civil do DF (PDF).
A visita foi gravada a fim de demonstrar para a sociedade, o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Poder Judiciário a
importância do trabalho desses servidores no âmbito da PCDF.
Na semana passada, a Justiça determinou, por liminar, que mais de 400
desses servidores sejam transferidos para o sistema penitenciário,
contrariando o que diz a Lei Federal 13.064/14,
que renomeou o cargo de Agente Penitenciário da PCDF para Agente
Policial de Custódia e os colocou de volta à estrutura da Polícia Civil.
Na sexta, em mais um dia normal de atividades, os agentes policiais de
custódia estavam custodiando 189 presos. Destes, 103 foram encaminhados
ao Complexo da Papuda; 44 ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e outros 32 detentos
estavam sendo recolhidos nas diversas delegacias, em razão das prisões
que aconteceram durante a noite da última quinta, 26.
Também foram transportados para o Juizado da Infância e Juventude nove
adolescentes apreendidos; uma mulher foi encaminhada ao presídio
feminino e duas pessoas com deficiência também para a Papuda.
Todas essas atividades foram desenvolvidas apenas pelos agentes
policiais de custódia lotados na Divisão de Controle e Custódia de
Presos (DCCP), que ainda precisa manter equipes de plantão para receber
as dezenas de presos que chegam a cada dia.
Além deles, há os que estão lotados na Divisão de Capturas e Polícia
Interestaduais (DCPI) que, diariamente, fazem o recambiamento de presos
de outros estados para o Distrito Federal e, daqui, para as demais
unidades da federação.
PREJUÍZOS
Todos os dias, cada uma das 31 delegacias circunscricionais e as 15
delegacias especializadas mantém presos sob custódia, após a autuação em
flagrante. Quem tem a obrigação legal de trabalhar com esses presos são
os agentes policiais de custódia. Se os agentes de policia fizerem esse
trabalho, estarão desviados de função e a investigação sofrerá atrasos.
“Esses agentes policiais de custódia ainda precisam cumprir 12 mil
mandados de prisão em aberto – e eles fazem isso todos os dias”, explica
Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.
Ele reitera que a saída desses servidores será absolutamente prejudicial
para o trabalho desenvolvido na PCDF. “A perda deles abrirá uma lacuna,
uma vez que não é atribuição legal dos agentes de polícia cuidar da
custódia de presos. Se os agentes de polícia tiverem que fazer isso,
estarão em desvio de função”, adverte.
A pior das consequências, alerta Gaúcho, é o atraso nas investigações e
nas prisões. Para que esses efeitos não sejam sentidos, a saída é apenas
uma: “fechar dez delegacias”, sugere o presidente do Sinpol-DF. “A
nomeação dos 120 aprovados, anunciada ontem pelo governo, não resolve o
problema. São agentes de polícia e escrivães, que vão trabalhar na
investigação e no plantão. Eles não têm como atribuição a custódia de
presos”, afirma.
Para o Sinpol-DF, caso a decisão seja mantida, os serviços da PCDF
somente poderão ser mantidos dentro do mínimo razoável, se forem
fechadas dez delegacias. A saída dos 500 agentes policiais de custódia
representa redução de dez por cento do efetivo, que já trabalha com
apenas 50 % do número ideal.
Fonte: http://www.nossogama.com.br/2016/03/sinpol-df-propoe-que-gdf-feche-10.html
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