Atuante na luta contra injustiças
aos seus membros, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC)
conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC) a reintegração de
mais um de seus agepens, Jairo Plínio de Castro. Desde 2009, este já é o oitavo
agente que o sindicato traz de volta ao serviço. A decisão partiu da Primeira
Câmara Cível, após o presidente do sindicato, Adriano Marques, ter ajudado
a elaborar os memoriais e os entregado pessoalmente nos gabinetes dos
desembargadores.
Jairo Plínio estava desde
19.03.13 aguardando uma decisão judicial (período ao qual o sindicato agora
deve cobrar ressarcimento ao agente, que fica na ordem dos R$ 160 mil por
salários e outros benefícios).
Antes de ser demitido, Jairo Plínio
tinha sobrevivido há uma tentativa de homicídio, perdeu seu filho de apenas 16
que havia pulado na passarela, sendo que seu corpo nunca foi encontrado, o
servidor passou a sofrer depressão.
Em tal cargo, ele sofreu um
processo administrativo disciplinar no qual a Direção do Instituto de
Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) resolveu puni-lo com a
demissão por inassiduidade.
O caso de Jairo foi levado a
Justiça, sendo que ele teve o pedido deferido inicialmente para o seu retorno
através da 3ª Vara de Fazenda Pública, diante da ação ajuizada pelo
Sindap. No entanto o IAPEN/AC resolver recorrer.
Sendo que a vitória final de
Jairo foi assegurada por Decisão dos Doutores Desembargadores da Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar
provimento ao Apelo do IAPEN/AC. Para os nobres Desembargadores Jairo não teve o direito
constitucional da ampla defesa e contraditório assegurado pelo IAPEN/AC
durante sua demissão.
Sobre a decisão, o presidente
Adriano Marques declarou que o Sindap trabalha intensamente para amparar sempre
seus agentes e acredita na razão da Justiça para impedir que punições injustas
sejam aplicadas à categoria.
Já o agora agente Jairo se disse
feliz com a decisão e destacou a sua inteira disposição para voltar ao trabalhar
e está muito agradecido a Deus por essa grande vitória.
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